O mandato parlamentar não é feito só da apresentação de projetos, discursos, participação em audiências e debates ou da indicação de emendas orçamentárias para dotar instituições e municípios de recursos para suas atividades e ações. Além da atuação no Senado, propriamente, o mandato se consolida a partir de visitas e contatos com as bases, que ajudam os parlamentares a definir prioridades e a estabelecer roteiros para novos projetos que possam ser apresentados, visando ao desenvolvimento e ao progresso econômico e social dos municípios. Para apresentar um balanço do primeiro semestre de 2013, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) preparou uma edição informativa que mostra a preocupação de seu mandato com questões regionais, entre elas a seca que atingiu o Nordeste brasileiro, em especial o semiárido, e cujos impactos ainda são sentidos pela população.
A publicação traz, ainda, proposições da senadora para o desenvolvimento da Bahia e do Nordeste, nas áreas de cultura e educação, esporte, saúde e turismo. “Tenho enfatizado que precisamos repensar o desenvolvimento da Bahia e do Nordeste. E mais: defendo que os representantes eleitos pelos nove estados nordestinos se unam em torno de uma agenda que possa, efetivamente, contribuir para reduzir as desigualdades regionais e inserir a Bahia e o Nordeste na pauta da integração nacional”, diz a senadora.
Entre outros temas, a publicação apresenta o resultado de projeto de autoria de Lídice da Mata, já aprovado no Senado, que moderniza a legislação para o pleno funcionamento das ZPEs – Zonas de Processamento de Exportação. A Bahia será contemplada com uma ZPE em Ilhéus. “Nosso objetivo com este projeto foi, justamente, proporcionar uma lei que permita maior eficiência a esses mecanismos, ajudando o Brasil a melhorar sua competitividade. E, o que é mais importante: ajudando a diminuir as desigualdades regionais, já que das 24 ZPEs previstas no País, a maioria estará localizada no Norte e Nordeste”, explica Lídice.
Outras notícias do informativo mostram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ampliou os direitos de trabalhadoras e trabalhadores domésticos; registro da visita de senadores às obras da Arena Fonte Nova, antes da realização da Copa das Confederações, em junho último; audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a “Campanha do Milênio” organizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); e o lançamento da campanha Coração Azul, uma parceria do governo federal com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) para ajudar a combater o tráfico de pessoas. Lídice da Mata foi a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tratou do tema no Senado.
Nesta mesma edição, outra matéria fala sobre projeto relatado por Lídice, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que prevê mais transparência no futebol e obriga clubes a mostrarem quem ganha com as negociações de jogadores, já aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Outro projeto que avançou no primeiro semestre deste ano é o que prevê isenção do imposto de renda sobre as aposentadorias de portadores da púrpura trombocitopênica idiopática refratária (PTI), também de autoria da senadora.
A federalização do Museu Nacional de Cultura Afro-Brasileira (Muncab) e substitutivo de Lídice da Mata a um projeto de lei que estabelece desconto no Imposto de Renda aos empregadores que fornecem ensino aos empregados também estão na pauta desta edição. A publicação trás, ainda, notícias sobre as emendas orçamentárias indicadas pela senadora para diversas áreas; e a criação de duas novas universidades federais na Bahia (a Universidade Federal do Oeste – Ufob e a Federal do Sul da Bahia – Ufesba). Também foram registradas duas sessões especiais promovidas pelo Senado: uma em homenagem ao guerrilheiro Carlos Marighella que, na ocasião, recebeu formalmente, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o certificado de anistiado político post mortem; e outra que comemorou os 65 anos da CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco.
Na penúltima página da publicação, um espaço especial dedicado às mulheres, com reportagens sobre a aprovação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que, entre outros pontos, definiu o crime de feminicídio; registro das comemorações do Mês da Mulher, com a entrega do Diploma Bertha Lutz a cinco homenageadas, entre elas a ex-deputada Amabília Pinho Almeida; e a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, de projeto da senadora Lídice da Mata que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas.
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