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Senado recebe proposta do Estatuto da Diversidade Sexual

Publicada em 29/11/2017

A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, entregou à presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais. Em ato na sala de reuniões da CDH no último dia 23 de novembro, foram entregues 100 mil assinaturas em apoio ao projeto, colhidas ao longo de seis anos, com o objetivo de promover a igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais.

 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) participou da atividade e lembrou que apresentou, no Senado, projeto que institui o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013), que reúne toda a legislação relacionada ao Direito de Família, modernizando e protegendo todas as formas familiares existentes na socieade moderna. A senadora Regina Sousa elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de lei proposta “que criminaliza a homofobia tal qual o racismo”, encaminhada à Comissão por meio do portal e-Cidadania. Já a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) manifestou interesse em ser a relatora da matéria.

 

Maria Berenice, da OAB, lamentou o fato de o Brasil ocupar a posição de país que mais mata homossexuais no mundo. Só em 2017, já morreram 372 pessoas, o que corresponde a uma morte a cada 21 horas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu a iniciativa como um “ato de resistência e de coragem”.

 

Estatísticas – Entre as propostas de Emendas Constitucionais destaca-se a que altera a Constituição Federal para inserir “entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos à identidade de gênero ou orientação sexual”. Outra sugestão de PEC dispõe “sobre licença-maternidade, licença após adoção e discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero”.

 

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o fato de a proposta “ter nascido na sociedade civil, sobretudo com o apoio da OAB, através da Comissão Especial de Diversidade Social da entidade”. Segundo a senadora do Rio Grande do Norte, a proposta “traduz as esperanças, os sonhos e os desejos de uma parcela significativa da população brasileira, que também tem o direito de ser feliz”.

 

A representante do Movimento Mães pela Diversidade, Maria do Carlo Queiroz, agradeceu à OAB que, segundo ela, soube acolher a dor de mães que perderam seus filhos, e explicou que as mães não querem que seus filhos se tornem estatísticas. Para ela, as mães da diversidade têm orgulho de suas famílias. “Nós, mães da diversidade, sabemos que um pai e uma mãe que não aceitam a orientação sexual de seu filho está assinando o atestado de óbito dele. E é por isso que nós entramos nessa luta em defesa do Estatuto da Diversidade Sexual”, concluiu.

 

Confira reportagem da TV Senado: Estatuto da Diversidade Sexual é entregue à CDH

Leia também no Portal do IBDFAM: Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero é entregue ao Senado Federal

Com informações do Portal Senado Notícias

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