A Comissão de Assuntos Econômicos tem uma pauta com 21 itens na reunião desta terça-feira (17/4), entre os quais está projeto de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), com relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que determina a correção monetária dos valores repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos da educação básica (PLS 394/2016).
Estados e municípios recebem da União e repassam anualmente às escolas de educação básica da sua rede de ensino um valor por aluno, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. De acordo com a autora, inexiste a obrigação de corrigir esse valor para repor a perda com a inflação do ano anterior.
Como relatora, a senadora Lídice da Mata apresentou parecer favorável ao projeto. “Entendemos que, mesmo tendo caráter suplementar, a participação da União precisa ser mais efetiva, para que os municípios não sejam obrigados a deslocarem, para tanto, seus parcos recursos comprometidos com investimentos em outros setores”, argumenta a parlamentar baiana.
Rose de Freitas propõe que o valor seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE. Ela argumenta que “apesar da reconhecida importância do PNAE para o avanço da educação brasileira, o programa convive com congelamentos frequentes dos valores repassados pelo governo federal”. Atualmente, momento o programa está sem reajuste desde 2012, sendo que a inflação acumulada no mesmo período foi de 53,8%, causando uma enorme sobrecarga para os municípios.
Com informações do Portal Senado Notícias
Agência Senado