Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado estarão, na próxima semana, em missão oficial aos Estados Unidos para conhecer as iniciativas daquele país no combate ao tráfico internacional de pessoas. A CPI é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
A delegação brasileira se reunirá com representantes do Congresso e do governo norte-americano, além de organizações da sociedade civil e agências internacionais. Entre os objetivos da atividade estão conhecer a legislação e as ações de combate ao tráfico internacional de pessoas; debater melhores práticas e identificar iniciativas das agências de proteção aos direitos humanos.
Segundo a senadora Lídice da Mata, esta diligência é fundamental para se conhecer experiências no combate ao tráfico de pessoas: “A função da CPI é contribuir com a elucidação desses fatos junto às autoridades brasileiras e, dentre outras ações, propor mudanças na legislação para ajudar os operadores do Direito a atuarem de forma mais rápida e eficiente no combate a estes crimes.
Pretendemos levantar dados para apontar caminhos, no relatório que será elaborado para a execução de políticas públicas no combate ao tráfico de pessoas”.
“A ideia é que essa experiência possa contribuir com o relatório da Comissão, que pretende somar para o aprimoramento da legislação brasileira no combate a este tipo de tráfico”, acrescenta a presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin.
A programação inclui contatos com agentes do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas, que tem a responsabilidade diplomática de colaborar com o governo brasileiro no monitoramento e combate ao tráfico humano; o Comitê Judiciário do Senado Norte-Americano; a unidade de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (HTPU); o Escritório de Vítimas de Crime (OVC), fundado em 1988 e que mantém programas e serviços para ajudar às vítimas; além do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e iniciativas como Coração Azul e Blindfold Azul, no âmbito da “Campanha Azul” desensibilização ao combate ao tráfico de seres humanos.
Também será conhecido o Projeto Polaris, uma organização líder nos Estados Unidos na luta contra todas as formas de violação dos direitos humanos que atende aos americanos e estrangeiros. A comitiva brasileira irá conhecer entidades como a Rede Anti-Tráfico de Nova York; o Urban Justice Center, projeto voltado à proteção de trabalhadores do sexo; a Horizon Seguro, agência de vítimas instalada em 57 localidades e que atende a mais de 250 mil crianças, adultos e famílias afetadas pelo crime de abuso; e o Santuário para Famílias, organização sem fins lucrativos dedicada exclusivamente a atender vítimas de violência doméstica e de tráfico sexual.
O roteiro prevê ainda visitas ao Departamento de Segurança Interna, Serviço de Imigração e Alfândega (ICE); Coalizão de Trabalhadores de Immokalee (CIW), organização baseada na comunidade, principalmente de latinos, imigrantes indianos e haitianos que trabalham em empregos de baixo salário e vulneráveis ao tráfico; e a VIDA Assistência Jurídica (cuja sigla em inglês significa Vozes para a Defesa dos Imigrantes e Advocacia).
Estatísticas – Anualmente, cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas desse tipo de crime que, movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Esse crime também está relacionado a outras práticas de violações aos direitos humanos, como exploração de mão de obra escrava, redes internacionais de exploração sexual comercial e quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos. No ano 2000, foi celebrada a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), que orienta os países no combate ao crime organizado transnacional, incluindo o tráfico internacional de pessoas. O Brasil aderiu à Convenção em 2004. Segundo Rodrigo Vitória, oficial do Programa da Unidade de Governança e Justiça do UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, foram registrados, no Brasil, 826 processos, com 36 condenações por tráfico de pessoas.
A pena para quem pratica o crime varia entre três a oito anos de reclusão, podendo ser dobrada se houver violência. A penalidade está sendo discutida na reformulação do Código Penal. No Brasil, existem 15 Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na última segunda-feira, 28 de maio, durante audiência pública da CPI na capital do Rio Grande do Norte, Natal, que está entre as mais de 200 rotas existentes no país, foi anunciada a implantação de mais um núcleo.
Histórico – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado foi criada em março de 2011. Investigar as principais rotas do tráfico nacional e internacional de pessoas que passam pelo Brasil e tem, entre suas tarefas, mapear o tráfico humano no país (rotas e responsáveis), identificar os principais obstáculos ao combate desse crime e elaborar proposta legislativa que auxilie no enfrentamento do problema.