Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
PL 1157/2020 que prevê a suspensão de cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública. O texto prevê que a medida seja estendida aos cartões de crédito. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). Assinam como coautores os deputados socialistas Lídice da Mata (BA), Rosana Valle (SP), Liziane Bayer (RS), Felipe Carreras (PE), Alessandro Molon (RJ), Luciano Ducci (PR), Camilo Capiberibe (AP), Mauro Nazif (RO), Ted Conti (ES), Denis Bezerra (CE) e Gervásio Maia (PB).
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“O Brasil vive uma expectativa de deterioração das condições econômicas e são os cidadãos comuns, em especial aqueles com menor capacidade financeira, as principais vítimas da crise”, explicou o autor. Para ele, durante “crises dessa magnitude, em que todos sofrem suas consequências econômicas, os bancos devem ser chamados a darem sua parcela de contribuição”, justificou.
Na avaliação da deputada baiana Lídice da Mata, importante essa iniciativa para ajudar os cidadãos a conseguirem se reorganizar financeiramente durante e após a pandemia. “A ideia é, justamente, possibilitar postergar essas cobranças de dívidas financeiras, juros, multas e demais taxas, para depois que a poeira baixar”, disse Lídice. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado, antes de virar lei. Para acompanhar o projeto acesse esse link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242233