Ascom – Março a Agosto/2019 – Atualizado em 27/08/2019
PROJETOS
PL 4617/2019 – 21/08/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil.
PL 3935/2019 – 09/07/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para determinar a disponibilização de boleto bancário como um dos meios de pagamento oferecido aos usuários.
PL 3091/2019 – 22/05/2019
Autores: Danilo Cabral – PSB/PE, Paulo Pimenta – PT/RS, Júlio Delgado – PSB/MG e outros
Ementa: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.
PL 3014/2019 – 21/05/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Denis Bezerra – PSB/CE, Rosana Valle – PSB/SP
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a obrigatoriedade da cobertura de atendimento domiciliar, independentemente de previsão contratual, quando houver indicação do médico assistente.
PL 2770/2019 – 09/05/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Denis Bezerra – PSB/CE
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca das condições da rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de beneficiário idoso por não pagamento da mensalidade.
PDL 135/2019 – 15/04/2019
Autores: Alessandro Molon – PSB/RJ, Aliel Machado – PSB/PR, Camilo Capiberibe – PSB/AP e outros
Ementa: Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.
PLP 9/2019 – 04/02/2019
Autores: Danilo Cabral – PSB/PE, Camilo Capiberibe – PSB/AP, Ted Conti – PSB/ES e outros
Ementa: Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências.
*OUTRAS PROPOSIÇÕES*
INC 930/2019 – 19/06/2019
Autor: Gervásio Maia – PSB/PB, Marcelo Nilo – PSB/BA, Bira do Pindaré – PSB/MA e outros
Ementa: Sugere o envio de Indicação para o Presidente da República Federativa do Brasil, exonerar o atual Ministro da Justiça e Segurança Nacional, Sérgio Moro
INC 895/2019 – 12/06/2019
Autor: Leandre – PV/PR, Rodrigo Maia – DEM/RJ, José Medeiros – PODE/MT e outros
Ementa: Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.
*REQUERIMENTOS – PEDIDOS DE INFORMAÇÃO*
RIC 963/2019 – 07/08/2019
Autor: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do sistema de participação de lucros e resultados da Petrobras e os valores incidentes na remuneração de executivos da empresa acima do teto constitucional de salários.
REQ 42/2019 CIDOSO – 25/06/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia sobre os vetos do Presidente da República aos itens E e F, do artigo 124 da Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019.
REQ 17/2019 CIDOSO – 29/03/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Carmen Zanotto – PPS/SC
Ementa: Pedido de informações no sentido de esclarecer esta Comissão quanto às denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.
*REQUERIMENTOS – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS*
REQ 64/2019 CCULT – 13/08/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura, destinada a debater iniciativas anunciadas pelo governo federal que afetam direta e drasticamente o setor de produção cinematográfica e audiovisual brasileira, bem como a Ancine – Agência Nacional do Cinema.
REQ 46/2019 CIDOSO – 08/07/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Tereza Nelma – PSDB/AL, Leandre – PV/PR
Ementa: Requer a realização de Seminários, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater temas referentes à criação ou ampliação de sistema e políticas de cuidado para pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.
REQ 40/2019 CIDOSO – 25/06/2019
Autores: Alice Portugal – PCdoB/BA, Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: “Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de proteção dos dados dos segurados do INSS e política agressiva adotada por bancos e financeiras para obrigar os aposentados a contrair empréstimos consignados.”
REQ 35/2019 CIDOSO – 14/05/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Denis Bezerra – PSB/CE
Ementa: Requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional.
REQ 38/2019 CCULT – 08/05/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer junto a Comissão de cultura a realização de Audiência Pública Conjunta, a fim de debater a Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios do Patrimônio Mundial Para o Desenvolvimento Sustentável do País.
REQ 38/2019 CCTCI – 07/05/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Solicita autorização para realizar Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre os Impactos da Ciência e da Tecnologia na Longevidade e o papel da Comunicação na Inclusão Social e Digital do Idoso.
REQ 30/2019 CIDOSO – 23/04/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Leandre – PV/PR, Tereza Nelma – PSDB/AL e outros
Ementa: Solicita autorização para realizar Audiência Pública para discutir o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, e a continuidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
REQ 27/2019 CIDOSO – 23/04/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Leandre – PV/PR, Tereza Nelma – PSDB/AL e outros
Ementa: Solicita autorização para realizar Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para analisar os Impactos da Ciência e da Tecnologia na Longevidade e o papel da Comunicação na Inclusão Social e Digital do Idoso.
REQ 24/2019 CCULT – 02/04/2019
Autores: Alice Portugal – PCdoB/BA, Lídice da Mata – PSB/BA, Alexandre Padilha – PT/SP e outros
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura, destinada a debater decisão do Tribunal de Contas da União de determinar à ANCINE a suspensão de repasse de recursos públicos para o setor de audiovisual.
REQ 18/2019 CIDOSO – 01/04/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Carmen Zanotto – PPS/SC
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de debater os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.
REQ 13/2019 CIDOSO – 28/03/2019
Autores: Reginaldo Lopes – PT/MG, Rejane Dias – PT/PI, Alexandre Padilha – PT/SP e outros
Ementa: Requerem que seja realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Seminário Nacional para debater e desenvolver um planejamento decenal de ações governamentais para o envelhecimento populacional Brasileiro.
REQ 18/2019 CTUR – 27/03/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo para avaliar a política nacional de cobrança de bagagens despachadas nos aeroportos brasileiros.
REQ 17/2019 CTUR – 27/03/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo para debater a importância econômica e cultural dos festejos juninos para o turismo no Brasil e o registro da Festa de São João como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
REQ 13/2019 CTUR – 21/03/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo para debater e avaliar os resultados do processo de privatização dos aeroportos no Brasil.
REQ 10/2019 CIDOSO – 21/03/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para debater a relação entre os Planos de Saúde e a crescente população que envelhece no Brasil.
REQ 9/2019 CIDOSO – 21/03/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Carmen Zanotto – PPS/SC, Tereza Nelma – PSDB/AL
Ementa: Solicita a realização de Seminário para debater os impactos da proposta da Reforma da Previdência junto à população idosa.
REQ 6/2019 CIDOSO – 19/03/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Dulce Miranda – MDB/TO, Ossesio Silva – PRB/PE e outros
Ementa: Solicita Audiência Pública com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
*REQUERIMENTOS – CONVOCAÇÕES/CONVITES*
REQ 11/2019 CIDOSO – 21/03/2019
Autores: Denis Bezerra – PSB/CE, Lídice da Mata – PSB/BA, Carmen Zanotto – PPS/SC e outros
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados a comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a realizar-se nos próximos 20 (vinte) dias, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta Comissão, a fim de debater a Reforma da Previdência, apresentando seus principais pontos e os possíveis impactos que a aprovação da proposta causará na pessoa idosa.
REQ 1/2019 CTUR – 14/03/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer seja convocado o Ministro de Estado do Turismo para prestar esclarecimentos
*REQUERIMENTOS – VOTOS / MOÇÕES DE LOUVOR OU DE PESAR OU REPÚDIO*
REQ 2224/2019 – 21/08/2019
Autora:Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer Voto de Louvor pela realização em Salvador/BA, nos dias 14 e 15 de agosto de 2019, do I Fórum Internacional de Meio Ambiente e Economia Azul
REQ 2223/2019 – 21/08/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer Voto de Louvor pela realização, em 14 de agosto de 2019, na cidade de Salvador/BA, do Fórum Internacional de Inovação e Sustentabilidade na Mineração.
REQ 41/2019 CIDOSO – 25/06/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Solicita a aprovação de Moção de Agravo contra os vetos do Presidente da República à Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, e dá outras providências.
REQ 28/2019 CIDOSO – 23/04/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Leandre – PV/PR
Ementa: Solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue conselhos de direitos.
REQ 1024/2019 – 02/04/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer Moção de Congratulações pelos 40 anos do Hospital Roberto Santos
REQ 1023/2019 – 02/04/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer Moção de Congratulações pelos 70 anos do Afoxé Filhos de Gandhy .
REQ 572/2019 – 21/02/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Fernando Contreiras de Almeida.
REQ 571/2019 – 21/02/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Armandio Nicolau.
*REQUERIMENTOS – MISSÕES OFICIAIS*
REQ 54/2019 CIDOSO – 26/08/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa:Solicita a participação da Comissão na Primeira Conferência Hispânica de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso.
REQ 43/2019 CIDOSO – 28/06/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Denis Bezerra – PSB/CE
Ementa: Requer a realização de missão oficial para realização de reunião técnica sobre o envelhecimento e políticas públicas para a população idosa no estado da Bahia.
REQ 26/2019 CIDOSO – 22/04/2019
Autores: Lídice da Mata – PSB/BA, Tereza Nelma – PSDB/AL, Leandre – PV/PR e outros
Ementa: Solicita a realização de visita em missão oficial ao Uruguai para conhecer a experiência de implementação do Sistema Nacional Integrado de Cuidados (SNIC).
REQ 7/2019 CIDOSO – 19/03/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer que esta Comissão participe da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e das reuniões municipais e estudais preparatórias.
*RELATORIAS E SUBSTITUTIVOS*
PRL 1 CIDOSO => PL 3646/2019 – 08/08/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 943/2019 – 13/06/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
PRL 1 CCTCI => TVR 412/2018 – 25/04/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
PRL 1 CCTCI => TVR 410/2018 – 25/04/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
PRL 1 CCTCI => TVR 426/2018 – 25/04/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
PRL 1 CCTCI => TVR 347/2018 – 25/04/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
PRL 1 CCTCI => TVR 455/2018 – 25/04/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
SBT 2 CIDOSO => PL 326/2015 – 23/04/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa:
PRL 2 CIDOSO => PL 326/2015 – 23/04/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
*SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO*
SLD 31/2019 CIDOSO – 03/07/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer inclusão de meta no Programa Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Programa: 2064; Ação: 218Q. Acréscimo de Meta:600.
SLD 32/2019 CIDOSO – 03/07/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer inclusão de meta no Programa Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial. Programa: 2037; Ação: 2B31. Acréscimo de Meta:10.000.
SLD 33/2019 CIDOSO – 03/07/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer inclusão de meta no Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. Programa: 2064; Ação: 218Q. Acréscimo de Meta:1.500.
*OUTRAS PROPOSIÇÕES (PEDIDOS DE DESARQUIVAMENTO, SOLICITAÇÃO DE IMPRESSOS, ETC.)*
REQ 8/2019 CIDOSO – 19/03/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria desta Comissão.
REQ 5/2019 CIDOSO – 19/03/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Solicita autorização para impressão de Informativos e de Relatório 2019 de consolidação dos trabalhos realizados.
REQ 457/2019 => PL 1375/2007 – 14/02/2019
Autora: Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Requer desarquivamento de proposição (PL-1375/2007).