Em fevereiro, o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) enviaram Requerimento de Informação ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, para saber sobre os editais da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que estão sem a liberação de recursos de editais já aprovados para o fomento do cinema e o audiovisual brasileiro. O ministro encaminhou a eles despacho da Secretaria de Políticas de Financiamento da Ancine, com informações de que o cronograma de recursos seria definido em reunião do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Mas o Comitê se reuniu no último dia 24 de junho, depois de pressão de deputados socialistas e representantes do setor, sem, no entanto avaliar o relatório de gestão e a situação operacional e orçamentária do FSA ficaram para próxima reunião.
Apesar de enviar a resposta com base na LAI – Lei de Acesso à Informação, a Secretaria (via Ministério do Turismo) não deu retorno a todos os questionamentos dos parlamentares. É o caso da lista dos projetos inscritos (item 2 do requerimento), que a Secretaria informa que “está em processo de compilação, análise, revisão e consolidação” e que será fornecida posteriormente. Outro ponto sem resposta foi o item 6, que trata do cronograma de liberação dos recursos. O Ministério informou que os projetos selecionados e pendentes de liberação de recursos “encontram-se em diferentes etapas de análise pela Ancine” e que o cronograma será definido “tão logo o Comitê Gestor do FSA avalie os Relatórios de Gestão de 2018 e 2019 e o diagnóstico sobre a situação operacional do FSA”, o que não ocorreu na reunião do Comitê do mês de junho.
No encaminhamento aos parlamentares, a Secretaria informou na Tabela 1 os 28 editais e chamadas públicas lançadas e suplementadas com recursos do FSA desde 2018, além de outras cinco chamadas publicas suplementadas, sendo que a última data de edital publicado no Diário Oficial da União foi em 19/03/2019, portanto há mais de um ano o setor está sem incentivo por meio de editais. Na Tabela 2 consta a lista total de 1.107 projetos selecionados nos editais e chamadas públicas lançados e suplementados com recursos do FSA desde 2018. A Tabela 3 elenca 550 projetos selecionados nos editais e chamadas públicas que foram lançados com recursos do FSA desde 2018, com recursos desembolsados. E a Tabela 4 lista 557 projetos selecionados, por chamada pública, com recursos pendentes de liberação desde 2018.
“Vamos cobrar as informações que não foram prestadas e monitorar a convocação da próxima reunião do Comitê Gestor, que não pode ficar tanto tempo sem se reunir e sem liberar os recursos do FSA, prejudicando centenas de projetos aprovados”, afirmou o deputado Tadeu Alencar, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros.
Ações anunciadas – Na primeiro reunião desde 2019, o Comitê suspendeu, em caráter temporário, os pagamentos da linha de crédito do Programa Cinema Perto de Você e os prazos para cumprimento de obrigações impostas pelo FSA durante os efeitos diretos da Covid-19. Também informou que irá desenvolver um Programa de Apoio Especial ao Pequeno Exibidor e Linha de Crédito Emergencial para o Setor Audiovisual, sem ainda divulgar os detalhes. Os pagamentos de recursos via FSA estão atrasados desde 2018.
A deputada Lídice da Mata, que coordena na Bahia a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiro, diz que a ajuda ao setor é essencial e importante, mas pondera: “Se não estão liberando os recursos dos editais aprovados, como vão ajudar o setor audiovisual? O governo precisa explicar esta conta! Além de socorrer o setor, é urgente liberar os recursos de quem se inscreveu com obras cinematográficas em editais divulgados pelo próprio governo, mas que até agora não viu a cor do dinheiro para executar seus projetos aprovados”, avalia.
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon, lembra que “enquanto o governo atrasa os pagamentos já aprovados, milhares de profissionais da área cultural seguem paralisados, comprometendo o dinamismo de um setor que tem se provado essencial nesta pandemia. Vamos cobrar a imediata aplicação destes recursos”, afirmou.
A resposta enviada pelo Ministério do Turismo pode ser consultada no Portal da Câmara, na área de tramitação do RIC 123/2020 e também no anexo da tramitação.
Leia mais sobre o pedido de informação e sobre a reunião do Comitê Gestor.